Sistema de Pagamentos Brasileiro: entenda seu papel fundamental na revolução do setor financeiro
novembro 2024 | por Juliana GomesPix imposto de renda: mais uma opção para receber a restituição
Sabia que é possível receber a restituição utilizando o Pix para imposto de renda? A opção está disponível desde 2022 e, inclusive, oferece prioridade na fila de pagamentos. Continue nos acompanhando e saiba como aproveitar essa forma de recebimento da restituição!
Quem deve declarar imposto de renda em 2024?
A Receita Federal anunciou neste mês de março as regras e facilidades na entrega da declaração anual do imposto de renda de 2024. Estima-se que 43 milhões serão enviadas até o dia 31 de maio, e o acesso ao download do Programa IRPF já está disponível.
Este ano, deve declarar o imposto de renda quem teve rendimentos tributáveis acima de 30.639,90 reais em 2023. Os contribuintes com ganhos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a 200 mil reais, também devem entregar a declaração.
As informações detalhadas estão disponíveis no site da Receita Federal, que continuará oferecendo o Pix para imposto de renda como opção para receber a restituição. Criada há 2 anos, a medida trouxe maior agilidade às operações, tanto para o Governo quanto para a população.
Como o Pix entra no imposto de renda?
A época de restituição do imposto de renda é aguardada por muitos brasileiros, que receberão da Receita Federal a quantia referente ao imposto pago no ano anterior. Atualmente, o pagamento do tributo ficou ainda mais simples e rápido com o uso de uma chave Pix.
A chave Pix entra no imposto de renda como uma outra forma de preencher as informações bancárias e aumentar a segurança das transações. Além disso, quem optar pela modalidade terá prioridade no recebimento do tributo.
A ordem dos pagamentos é a mesma adotada em 2023, em que idosos estão no primeiro grupo. Contudo, os optantes da restituição do imposto de renda por Pix farão parte do 4º grupo na ordem de pagamento. A seguir, veja a lista completa:
- 1º grupo: contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
- 2º grupo: contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
- 3º grupo: contribuinte cuja maior fonte de renda seja o Magistério;
- 4º grupo: contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix;
- 5º grupo: demais contribuintes.
Como receber a restituição do imposto de renda via Pix?
Para quem deseja aprender como receber a restituição do imposto de renda via Pix, o primeiro passo é ter uma chave com o número do seu CPF. Como o cadastro na Receita é atrelado ao documento, essa medida estabelece uma ligação entre a instituição e o contribuinte.
Dessa forma, aumenta a credibilidade das informações fornecidas, evitando fraudes e pagamentos incorretos. Com o Pix para imposto de renda cadastrado, é possível indicar a alternativa no momento de fazer a declaração. Lembrando que a chave precisa estar ativa e atrelada a uma conta bancária válida.
Como informar o Pix para restituição do imposto de renda?
Pensando em te ajudar a entender como informar o Pix para restituição do imposto de renda, trouxemos um passo a passo simplificado. O procedimento deve ser realizado no PGD (Programa Gerador de Declaração) do ano-exercício.
- 1º passo: Inicie uma nova declaração ou, se já a tiver enviado, selecione “Declaração retificadora”;
- 2º passo: preencha corretamente todas as informações solicitadas, incluindo rendimentos;
- 3º passo: na tela de início, clique em “Imposto a pagar” e, em seguida, em “Informações bancárias”;
- 4º passo: informe a chave Pix com o número do seu CPF.
Fique atento ao calendário de restituição do IR de 2024
Após inserir o Pix para imposto de renda na declaração, é só aguardar o crédito cair na conta. Têm direito ao reembolso os cidadãos que pagaram ao fisco mais imposto do que o necessário. O cálculo considera a diferença entre receita e despesas, e utiliza a mesma base de 2023:
- Até R$ 2.112,00: isento;
- De R$ 2.112,00 a R$ 2.826,65: alíquota de 7,5%;
- De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: alíquota de 15%;
- De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: alíquota de 22,5%;
- Acima de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5%.
O ressarcimento é feito em lotes mensais, conforme a agenda divulgada pela Receita Federal. Vale lembrar que somente os contribuintes que não caíram na malha fina receberão a devolução. Este ano, o calendário segue as datas:
- 1º lote: 31 de maio;
- 2º lote: 28 junho;
- 3º lote: 31 julho;
- 4º lote: 30 agosto;
- 5º lote: 30 setembro.
É possível obter informações detalhadas sobre a devolução no site da Receita Federal, utilizando a ferramenta “Consultar restituição IRPF” ou no aplicativo Meu Imposto de Renda. Para isso, basta fornecer o número do CPF, data de nascimento e o ano do exercício na tela indicada.
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