Sistema de Pagamentos Brasileiro: entenda seu papel fundamental na revolução do setor financeiro
novembro 2024 | por Juliana Gomes
Banco Central divulga Instrução Normativa Nº 382
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oi divulgada pelo Banco Central, no último dia 16/05, a Instrução Normativa Nº 382, onde indica alterações na Instrução Normativa BCB Nº 243. Foram destacados os procedimentos para participação direta no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), para a abertura da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) e definição dos limites máximos de tempo para validação e para liquidação das ordens de pagamentos instantâneos, de que trata o Regulamento anexo à Resolução BCB Nº 195, de 3 de março de 2022, bem como a alteração de modalidade e testes de conectividade.
Confira as principais alterações:
Participação no SPI: Primeiro dia útil, antes da data prevista, para iniciar a operação em produção no SPI. Deverão ser enviados os certificados digitais, conforme os Manuais de Rede do SFN, Interfaces de Comunicação, Segurança (SFN e Pix), além de realizar um teste de conectividade através do envio da mensagem PIBR.001, com o recebimento da PIBR.002, indicando sucesso.
Indireto para Direto: o processo de alteração de um participante na modalidade Indireto para Direto será o mesmo processo de uma solicitação de participação direta no SPI e abertura da Conta PI, sendo que o Deban é que irá realizar a desvinculação do participante indireto, sem o envio de mensagem REDA.031 pelo liquidante.
Direto para Indireto: a migração de um Participante Direto para Indireto seguirá o mesmo processo de encerramento da Conta PI, onde deverá ser realizado junto ao Deban via correspondência assinada por representante estatutariamente autorizado, com antecedência mínima de 10 dias úteis para o encerramento. O participante que realizar esta ação deverá informar a data e o horário pretendidos para o encerramento da Conta PI, assim como a data e o horário pretendidos para a alteração como participante Indireto no SPI, observado que a data para a alteração deverá ser, no mínimo, um dia útil após o encerramento da Conta PI.
O não cumprimento do prazo da nova Instrução implica em cancelamento do procedimento para o início das operações no ambiente de produção do SPI e necessidade de informação de nova data e hora previstas para o início das operações.
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